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Mais um projeto de lei inútil (PL 8615/2017)




O Projeto de lei 8615/2017 é aquele tipo de projeto que serve única e exclusivamente para promover o nome do autor e adivinhem quem é o autor? 

Antes de revelar o autor da proeza, deixe-me explicar o que é a PL 8615.

Essa é uma proposta de alteração do texto do artigo 74 da Lei n. 8069 de 13 de julho de 1990, mais conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando uma parte do texto e proibindo TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e RPG, exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público, "profanar" símbolos sagrados.

A justificativa apresentada pelo criador dessa "obra prima" é a polêmica exposição patrocinada pelo Santander. o Autor defende que o banco citado fez apologia a pedofilia, zoofilia e apoiou arte profana.

Já conseguiram adivinhar quem é o gênio do Marketing Pessoal que desenvolveu esse Projeto de Lei? 
Isso mesmo Marco Feliciano. Uma joça dessa só poderia ter partido dele!

As alterações propostas no texto são estapafúrdias, primeiramente, porque há um órgão regulador de classificação indicativa o COCIND pertencente ao Departamento de políticas de Justiça. 
Em segundo lugar, não há necessidade de modificação parcial do texto, pois não haveria mudança na interpretação do mesmo. Vejam o texto original e a proposta feita

Texto Original:
Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

PL 8615
Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões, espetáculos públicos, exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
§ 1º. Os responsáveis pelas diversões, espetáculos públicos, exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

Perceberam que não muda a interpretação? Se não muda, para que a alteração?
Por causa do segundo parágrafo:

§ 2º. Não será permitido que a programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG, exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, profanem símbolos sagrados.

O problema é que precisaria legislar sobre o que é profanação. O que é Profanar no sentido judicial? Seria simplesmente tratar com falta de respeito? Respeito do ponto de vista de quem? Por que se for do ponto de vista daqueles quem o autor representa, teremos um problema! Os evangélicos são os que mais desrespeitam símbolos. E o pior, os símbolos próprios do cristianismo e os de outras religiões! Isso já foi feito, inclusive, em rede nacional e é feito dominicalmente em púlpitos espalhados em todo Brasil, em pregações transmitidas pelas redes sociais. Não é muito difícil encontrar exemplos de falta de respeito á símbolos religiosos feitos por evangélicos. Sem contar que, pela subjetividade do termo, judicialmente falando, falar mal poderia ser considerado profanação, pois também é uma falta de respeito.

Antes que me falem que estou generalizando e que "toda generalização é burra", lembrem-se que a própria frase é uma generalização. Além disso, entendo que há pessoas sérias e comprometidas com os verdadeiros preceitos da sua fé, dentro das igrejas. Assim como há gente séria e comprometida em várias outras religiões. Sei que esse discurso não às afetará.

Se uma emenda dessas fosse aprovada, teríamos CENSURA a muitas obras magníficas do cinema, do teatro, dos videogames. Obras excelentes como Exorcista, Auto da Compadecida, jogos como Dante’s Inferno, Assassins Creed e vários outros não poderiam ser distribuídos em nosso país, pois atingem símbolos religiosos em algum modo.

O pior é que o autor justifica tudo isso com a argumentação de que um banco apoiou a zoofilia, pedofilia e arte profana...

Já percebemos que o argumento da zoofilia e pedofilia não cabe aqui, pois a única modificação real na lei é a tal da “profanação”, que ele justifica com desrespeito a símbolos religiosos e, como já vimos, isso seria um tiro no pé.

O Sr. Marco Feliciano insulta a inteligência das pessoas com uma proposição dessas, um PL que serve única e exclusivamente para fazer barulho e gerar marketing pessoal como consequência. Infelizmente a maioria dos evangélicos brasileiros é, como diria Pierre Bourdieu, massa de manobra e acaba caindo nesse tipo de discurso.

O que me tranquiliza é que uma imbecilidade dessas não vai pra frente....

Pensamento do autor:
Não tenho vergonha de ser discípulo de Cristo, o sou e tenho muito orgulho disso. Mas tenho muita vergonha dessa maioria evangélica que não entendeu nada do que o Mestre ensinou, tenho asco desses pastores que trazem a seus púlpitos discursos de intolerância e desrespeito disfarçados de preservação da santidade e propagação do evangelho. Lamento que muitos políticos usem o bom nome de Jesus para se auto-promoverem com a justificativa de lutarem pela moral.





Raphael

Raphael

Sou marido, pai, filho, pensador, psicologo (não por formação, mas por maioria de votos), NERD (e tenho orgulho disso), curto animes, mangás, HQs, séries, filmes, livros, vídeo-games, enfim, Nerd com "N" maiúsculo, curto heavy metal, power metal, metal progressivo. Sou cristão protestante e fé é questão de foro íntimo, respeite isso. Meus blogs são: vossavateologia.blogspot.com.br www.debatenerd.com.br

3 comentários:

  1. Teocracia a caminho!!!

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  2. Bom Texto! Já o título de psicólogo, se não é por formação, não passe vergonha, irmão.

    Acho que o perigo da censura é algo sério e, embora eu não conheça o passo a passo do legislativo, não lhes custa muito aprovar uma lei que pareça direitista a fim de engordar o placar eleitoreiro de um grande grupo político.

    Penso que é bem provável que se altere o formato do COCIND, adicionando uma divisão que decida o que é profano ou não, nos submetendo às mais populistas arbitrariedades.

    Não estou tranquilo!

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    Respostas
    1. Vinícius, obrigado pelo seu comentário. Não creio que o COCIND vá entrar por esse viés, creio que essa lei será rechaçada pelo plenário, pois do contrário daria jurisprudência para censuras maiores.

      Com relação a passar vergonha, agradeço a preocupação, mas não passo vergonha não. A maior parte das pessoas que lêem entendem que se trata de uma alegoria, pois ficaria estranho se eu colocasse no meu perfil que sou um cara que gosta de ouvir os amigos, partilhando de seus problemas, anseios e desejos, buscando, juntamente com eles, soluções ou entendimento das diversas situações. (ficaria estranho e demasiadamente longo)

      Novamente agradeço o comentário e volte sempre que quiser!

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